Boa noite,
Represento a equipe FHOBaja.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do piloto da equipe possui validade até 11/03/2026.
Considerando que o Nacional 2026 ocorrerá entre 25 e 29 de março, e que, conforme o art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, a infração ocorre apenas quando a CNH está vencida há mais de 30 dias, gostaríamos de confirmar:
esse mesmo entendimento se aplica à competição Nacional ou é necessário que a CNH esteja renovada antes do início do evento?
Validade CNH 2026
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Heitor Milinski
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Michalovzkey
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Re: Validade CNH 2026
Prezado Heitor,
A leitura e a interpretação do regulamento fazem parte do desafio da Competição Baja SAE BRASIL.
Favor se atentar ao item A4.6.1.8 do RATBSB - Emenda 7, onde consta "a validade será considerada apenas até a data informada no documento, sem qualquer período de carência para renovação".
Atenciosamente,
Comitê Baja SAE BRASIL
A leitura e a interpretação do regulamento fazem parte do desafio da Competição Baja SAE BRASIL.
Favor se atentar ao item A4.6.1.8 do RATBSB - Emenda 7, onde consta "a validade será considerada apenas até a data informada no documento, sem qualquer período de carência para renovação".
Atenciosamente,
Comitê Baja SAE BRASIL